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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Decreto Nº 7.130/2010, na última sexta-feira (11), adotando a recomendação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que autoriza a redução para fins de recomposição, da área de reserva legal, para até 50%, dos imóveis situados nas áreas produtivas – zonas de consolidação e zonas de expansão -, definidas na Lei Estadual nº 7.243, de 09 de janeiro de 2009. A lei dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da área de influência das rodovias BR-163 – Cuiabá/Santarém e BR-230 – Transamazônica, localizadas na região oeste do Pará.

O secretário de Estado de Projetos Estratégicos, Marcílio Monteiro, explicou que utilizando a recomposição de 50%, o setor produtivo passará de 4.744 km2 para 11.862 km2, incorporando 7.117 km2 (2,13% da área do ZEE). O total da área apta para sistemas de produção chega a 3,53% do que foi definido no Zoneamento. “É preciso promover o desenvolvimento sustentável de quem vive nessa área, com foco na inclusão social e na conservação dos recursos naturais”, ressaltou o secretário.

A sanção do decreto presidencial da ZEE Zona Oeste, destacou o deputado federal Zé Geraldo (PT-PA), permitirá aplicar as ferramentas previstas no Zoneamento Ecológico-Econômico, aprimorar o desenvolvimento regional e superar as desigualdades regionais herdadas de governos passados. Também será possível incentivar a implantação de um novo modelo de desenvolvimento com sustentabilidade.

O ZEE Zona Oeste abrange 19 municípios e uma área de 33 milhões de hectares, englobando Altamira, Anapu, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Novo Progresso, Placas, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém, Senador José Porfírio, Trairão, Uruará e Vitória do Xingu.

O ZEE da Zona Oeste foi financiado pelo Ministério da Integração Nacional, através da ADA, hoje Sudam, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, e executado por um consórcio de instituições coordenado pela Embrapa-Cpatu, participaram desse consorcio onze instituições de ensino, pesquisa e extensão, que envolveu mais de sessenta pesquisadores.

O ZEE Zona Oeste foi executado em apenas dois anos, um feito inédito, considerando que o Acre levou 14 anos para fazer seu zoneamento, e o Mato Grosso está há nove discutindo uma proposta.

Coube ao governo do Pará a revisão e atualização do ZEE Zona Oeste e elaboração da Lei feita a partir de ampla discussão com a sociedade por meio de audiências públicas e reuniões técnicas.

O resultado desse trabalho serve como base para a implantação de políticas públicas na região, conta com o apoio de organizações governamentais e não governamentais, da iniciativa privada e da sociedade local, por intermédio dos movimentos sociais.

Secom (com informações de assessoria parlamentar e do programa Pará Rural)